Se você é proprietário de um imóvel rural entenda a importância do Cadastro Ambiental Rural CAR e conheça algumas vantagens, como participação em programas de apoio, obtenção de créditos agrícolas, linhas de financiamento e isenção de impostos.
O que é Cadastro Ambiental Rural?
O Cadastro Ambiental Rural, conhecido como CAR, foi criado para auxiliar a administração pública na regularização de propriedades e posses rurais (lei 12.651/2012).
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, com objetivo de integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa e posses rurais do país.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel. O cadastro é uma base de dados usado para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como para planejamento ambiental e econômico das propriedades.
Esse registro é obrigatório e todos os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, devem fazê-lo.
Qual a importância do CAR?
O CAR é a principal ferramenta prevista na nova Lei Florestal para a conservação do meio ambiente, a adequação ambiental de propriedades, o combate
ao desmatamento ilegal e o monitoramento de áreas em restauração, auxiliando no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas.
Todas as propriedades ou posses rurais devem ser inscritas no CAR, qualquer que seja o tamanho da propriedade. Isso independe da situação de suas terras: com ou sem matrícula, registros de imóveis, ou transcrições.
Quais são os documentos necessários para o cadastro?
- Nome, CPF e e-mail de todos os proprietários;
- Número do CIR, para imóveis rurais;
- Número do IPTU, para imóveis urbanos;
- Endereço da propriedade;
- Área da propriedade, indicada na matrícula ou no documento de posse;
- Documento de comprovação de propriedade ou posse.
Como fazer a inscrição no CAR?
1º Acesse o site: www.car.gov.br
2° Baixe o programa chamado Módulo de Cadastro e instale-o em seu computador. Siga as instruções do instalador.
3° Baixe as imagens de satélite para cadastramento do imóvel.
4° Vá até a opção Cadastro de Imóveis e selecione o botão “cadastrar novo imóvel”. Selecione o tipo de imóvel, identifique o responsável pelo cadastramento e forneça os dados do proprietário ou possuidor. Depois, preencha o questionário com informações complementares sobre o imóvel. Selecione finalizar e obtenha o protocolo.
5° Uma vez finalizado o cadastro, envie-o ao SiCAR para emitir o Recibo de Inscrição CAR. Clique na opção “gravar para envio”.
6º Salve o arquivo e acesse a opção “enviar”. Localize o arquivo salvo e envie-o. Você deverá receber uma mensagem de confirmação.
Quais os benefícios do Cadastro Ambiental Rural CAR?
O CAR auxilia a vida do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade da propriedade acontecerá por meio da inscrição e aprovação do CAR.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é responsável, em nível federal, por apoiar a implantação, gerir e integrar as bases de dados ambientais do Cadastro Ambiental Rural – CAR junto aos Órgãos Gestores do SICAR nos Estados e no DF e outras organizações em todo o território nacional. O SFB também é responsável por divulgar informações sobre a evolução do CAR.
Lista de Benefícios CAR
Conheça a lista de benefícios do CAR, que consta no site do Serviço Florestal Brasileiro do governo:
- Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado;
- Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;
- Geração de créditos tributários por meio da dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
- Condição para aprovação da localização da Reserva Legal;
- Linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas;
- Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito;
- Condição para autorização da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável;
- Condição para autorização de intervenção e supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para atividades de baixo impacto ambiental.
Quais as consequências de uma propriedade não estar inscrita no CAR?
O proprietário poderá sofrer sanções como advertências ou multas, além de não poder mais obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. Somente com o CAR é possível aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permitirá obter o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente.
Prazo para o Cadastro Ambiental Rural CAR
O Plenário do Senado aprovou neste mês, dia 9 de outubro o projeto de lei de conversão (PLV 22/2019) originado da medida provisória 884/2019, que reabriu as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado para todas as propriedades rurais. Anteriormente existia um prazo para que acontecesse a inscrição do CAR, o que infelizmente acabava excluindo quem perdia esse prazo.
No entanto, apenas os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O governo federal argumentou que atualmente existem mais de 5 milhões de propriedades registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). No entanto, eram necessários ajustes, para permitir que a lei atual não gere situações de exclusão e impeça a regularidade de produtores rurais.
Preservar a natureza rende lucro a fazenda
O Código Florestal brasileiro trouxe várias alterações que deixou o CAR menos limitante e, assim, tornou-o mais flexível e menos burocrático. Concebeu um tratamento diferenciado para as pequenas propriedades rurais, e criou uma ferramenta que vai possibilitar a regularização de todas as propriedades rurais.
Então, a criação do CAR trouxe vantagens para todos, inclusive o pequeno proprietário rural, que vai poder manter sua atividade produtiva e ainda regular sua propriedade, estando em conformidade com as exigências da lei.
O meio ambiente, ganhará na quantidade e qualidade de vegetação nativa e o governo, terá todas essas informações reunidas para direcionar suas políticas.
Quer uma ajuda para fazer da sua fazenda uma propriedade rentável e que contribui com o crescimento e desenvolvimento do planeta? Conte com o AGROSLIM e conheça um sistema de gestão de fazenda pronto para otimizar processos e atingir os objetivos do seu negócio.
Para que a agricultura potencialize seu desempenho é fundamental a adoção de tecnologias modernas, que assegurem o aumento da produtividade, a redução dos custos de produção e a oferta de qualidade.
A tecnologia é a grande aliada do homem, na produção agrícola. Conheça nosso software e conte com uma equipe pronta para te ajudar.
