Já está disponível para os produtores rurais a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural, através do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).
Conheça as exigências, os prazos obrigatórios e conte com o AgroSlim para emissão da sua NF-e PR
A tecnologia no campo está conectando o produtor rural com as necessidades e exigências do agronegócio, contribuindo de forma segura e assertiva na gestão da propriedade.
Não é novidade que os produtores rurais fazem uso de softwares de gestão para agilizar seu trabalho, e que até então, se emitia a nota fiscal eletrônica avulsa e manualmente, pelo portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), a novidade agora, é que o produtor rural tem a obrigação fiscal de emitir as Notas Fiscais Eletrônicas.
A emissão da nota fiscal eletrônica produtor rural (NF-e) deixou de ser opcional e passou a ser obrigatória a partir de 1º de julho nos estados do Mato Grosso e Bahia. Os demais estados o prazo foi prorrogado até 1° de janeiro de 2020.
Você, que possui propriedade rural devidamente registrada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI) já pode contar com a facilidade de emitir NF-e de forma integrada de onde estiver.
Medida implementada pela Secretaria de Estado de Fazenda atende às reivindicações do setor
Conheça as informações previstas no portal da Nota Fiscal Eletrônica:
- A nota fiscal de saída da mercadoria do estabelecimento para venda e a nota de retorno devem ser necessariamente emitidas por meio de NF-e.
- As operações de venda a varejo não estão alcançadas pela obrigatoriedade de emissão de NF-e, exceto nas operações destinadas à órgãos públicos, de comércio exterior e para destinatários localizados em unidade da Federação diferente daquela do emitente.
- Produtores rurais devem emitir NF-e. A legislação de cada unidade federada dispõe sobre os procedimentos para que o produtor rural possa emitir NF-e.
- A contra nota será uma nota fiscal eletrônica. No caso, o DANFE e a NF-e deverão ser entregues ao produtor rural. O FUNRURAL deve ser informado na TAG de informações complementares.
Exigência da nota fiscal eletrônica Produtor Rural
A NF-e é um documento para registar uma prestação de serviços e circulação de mercadorias ocorrida entre duas partes, é obrigatória para vendas de produtos agrícolas efetuadas pelo produtor rural, para operações interestaduais, exportação e venda para órgãos públicos. Com multa para o descumprimento dessa regra.
Suas vantagens são agilidade por não precisar se deslocar até uma prefeitura e segurança ao substituir documentos de papel por arquivos digitais. A nota fiscal eletrônica é gerada imediatamente e autorizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
O AgroSlim conta com um parceiro responsável por estabelecer a comunicação das emissões da NF-e PR com a SEFAZ, com transparência nas informações, segurança de dados e suporte técnico qualificado.
Para saber mais entre em contato.
